Empresário de Ibaiti é condenado à pena de 2 anos de reclusão por vender DVDs e CDs falsificados

Comerciante foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de violação de direito autoral

Colégio pagará férias a professor demitido, após indenizá-lo com aviso-prévio

Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias

Promotor de vendas terceirizado tem vínculo de emprego reconhecido com financeira

Reconhecido na condição de financiário, o autor teve direito a uma jornada diária de seis horas

Indenização a homem que teve carro atingido por veículo de Município

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Ituporanga, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais.

Militar que fez acusação fictícia contra colega terá que bancar indenização

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o policial Vanderlei Faustino ao pagamento de R$ 5 mil, em indenização por danos morais.

Oitava Turma julga estabilidade de empregada que não sabia da gravidez quando foi demitida

Uma ex-empregada, que desconhecia seu estado de gravidez ao ser demitida, terá direito ao pagamento de indenização relativa à estabilidade da gestante.

Depósito judicial afasta a incidência de juros moratórios

Para o TRF4, este depósito não se presta como efetivo pagamento, devendo incidir os moratórios até

Cobrança ilegal de taxa gera condenação a município

A consumidora teve o direito a receber todos os valores referentes ao pagamento da taxa nos 60 meses anteriores à propositura da ação.

Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT

beneficiários do falecido perante o INSS) para efetuar o pagamento a quem de direito.

Questões de Noções de Direito - Parte I

Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Direito constitucional e tributário. Recurso extraordinário.

Convênio ICMS 91/91. Isenção de ICMS. Regime aduaneiro.

Agravo regimental. Falta de prequestionamento. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Repetição de indébito. Correção monetária plena até o efetivo pagamento.

Professor. Dobra das férias. Pagamento em atraso. Após gozo do descanso. Arts. 137 e 145 da CLT.

História e evolução do Direito Empresarial

tocante ao nascimento do comércio e do Direito Comercial e sua evolução histórica até a atualidade

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Direito do consumidor no comércio eletrônico

Kelly Cristina Salgarelli, Advogada pós-graduada em Direito do Consumidor. Sócia do Ardanáz e

Venda de 10 dias de férias por imposição do empregador. Irregularidade. Pagamento em dobro. Artigo 137 da CLT.

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Acidente Ferroviário Fatal.

Indenização. Danos materiais e morais.

Civil. Município. Direito autoral. Obra fotográfica.

A proteção legal das obras fotográficas resguarda o direito do autor ter seu nome, pseudônimo ou